Culpa do trabalhador em acidente não isenta empregador também culpado

Portaria nº 807/DIR, de 25 de julho de 2007

A vedação da venda de bilhetes a que se refere o art. 1º da Portaria nº 805/DIR, de 24 de julho de 2007, se aplica para vôos programados com embarque no período de 25 a 29 de julho de 2007.

Apelação cível. Direito privado não especificado. Restabelecimento do equílibrio econômico-financeiro da relação comercial. Alegação de onerosidade excessiva no cumprimento da obrigação em virtude da seca na região.

Supermercado é condenado por constranger consumidora

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Tarifa por minuto é vantajosa ao consumidor, diz operadora

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Evento de Direito na área médica

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Suspenso trâmite de ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Raul Jungmann

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

Lula discutirá meio ambiente com Bush

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

OAB-MT: acesso à justiça gratuita independe de decisão do Fórum

TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais