HC. Prisão preventiva. Estelionato e falsidade ideológica. Fundamentos da medida presentes e bem configurados.

Testamento. Inexistência de vícios externos. Confirmação e registro.

CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Justiça manda Assembléia da Bahia pagar R$ 130 milhões a ex-deputados

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Habeas corpus. Crime militar. Excesso de exação. Delito que possui como vítima primária a administração militar, e secundária o civil. Competência do conselho permanente de justiça por ser mais abrangente.

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

HC. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na Lei dos Crimes hediondos. Constitucionalidade da Lei nº 8.072/90, que impede a progressão de regime.

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati

Arquivada ação contra o presidente Lula por suposto crime eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Petição (PET) 3651, ajuizada pelo deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB-PR) questionando ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF