Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).

Acusado de corrupção de menores deve permanecer preso

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, denegou ordem de habeas corpus interposto em favor de um paciente preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos de furto, ameaça, uso de droga, formação de quadrilha e corrupção de menores (habeas corpus nº. 58905/2008).

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Mantida condenação a motorista que invadiu pista e provocou morte

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Inscrições para exame unificado da OAB terminam nesta sexta.

Primeira fase será aplicada no dia 18 de maio. Apenas São Paulo e Minas estão fora desta prova.

Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.

Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

TJ ameniza pena em crime hediondo

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Furto mediante fraude através da internet. Vinte e uma vítimas lesadas.

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