CCJ pode votar hoje mudança na Lei de Execução Penal

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

Mesmo com polêmica, ex-governador do CE pede pensão

Exame da OAB será obrigatório para advogados

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

Aprovada MP revogando instituição de Timemania

Gerardo Grossi concede liminar a Frente Parlamentar

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

MP diz que erro médico matou a cantora Cássia Eller

RIO - Quase três anos depois, a morte da cantora Cássia Eller começa a ter suas causas reveladas. O resultado da perícia realizada pela equipe do Ministério Público estadual (MP) aponta que a cantora morreu por causa de um erro médico.

Ibama multa Mercadolivre.com por venda ilegal de animais silvestres

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Quinta Turma do STJ reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal contra advogado

A decisão foi unânime.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Estelionato. Associação Criminosa

Resposta à Acusação.

Conselho de Ética está com dificuldades para notificar André Vargas, diz relator

Júlio Delgado diz que a tática do deputado de tentar protelar o processo é clara

Justiça condena padre ex-prefeito por improbidade

Magistrado avaliou que houve dolo, má-fé e desonestidade

Pagodeiro acusado de homicídio não consegue garantir exibição de vídeos no júri

Vídeos seriam exibidos pela sua defesa, mas ministra negou

Professora tem direito à defesa antes de exoneração

Os desembargadores concederam segurança à professora do município de Novo Aripuanã, que havia sido exonerada do cargo que ocupava após prestar concurso público

OAB ajuizará Adin contra auxílio-alimentação para membros do MP

De acordo com a decisão, o MP pernambucano jamais poderia ter instituído esse auxilio aos seus membros, tendo a Resolução ido além do que está previsto na Constituição Federal

PGR se manifesta contra lei que proíbe cobrança de assinatura básica no RN

Segundo a Constituição Federal, cabe à União a competência privativa para legislar a esse respeito. Estados somente podem legislar em questões específicas, autorizados por lei complementar federal