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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:42
Determinada suspensão de prazos administrativos relacionados à certificação de entidade beneficente
A suspensão – pedida pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas e pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – é válida até que a Primeira Seção julgue o mérito do mandado de segurança impetrado pelas entidades.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 12:36
Governo anuncia R$ 40 bi para financiar salário do trabalhador de pequenas e médias empresas
Empréstimo cobrirá dois meses de folha e será limitado a dois salários mínimos por funcionário, informou o presidente do BC. Empresas não poderão demitir no período.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:40
Verba pública recebida por escola de samba para Carnaval pode ser penhorada
A Decisão é da 3ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 12:14
Frigorífico é condenado por não aceitar atestados médicos da rede privada
A companhia ainda será obrigada a aceitar os documentos apresentados e passar a comunicar os acidentes de trabalho relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:43
Audiência de custódia
O presente artigo discorre sobre a audiência de custódia.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 16:38
Empresários são condenados por fraude no seguro-desemprego no Rio Grande do Sul
O homem foi sentenciado a sete anos e um mês de reclusão e terá que cumprir a sentença inicialmente em regime fechado. A mulher, por sua vez, foi submetida a uma pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 11:22
Reintegração e Contribuições Previdenciárias
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 09:09
Eduardo Cunha agia para favorecer Odebrecht em financiamentos, diz delator em depoimento
Ex-vice da Caixa cita relação próxima do deputado com empreiteira.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 11:54
Combate a crimes na internet evolui, mas é preciso mais
Renato Ópice Blum, vice-presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, diz que é preciso aguardar para verificar como funcionará e qual será o grau de efetividade do portal de denúncias que foi criado para que os internautas apresentem casos avistados na rede.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:15
Estatuto das Guardas Municipais é contestado no STF
Para a entidade, a lei fere a Constituição ao transformar as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 15:30
Sistema será usado para fiscalizar e auditar processos administrativos
Expectativa dos gestores é que medida resulte em maior agilidade, confiabilidade, transparência e economia de recursos públicos
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 12:00
Analista de sistema que desenvolveu software para fundação não consegue vínculo de emprego
Relatora do recurso afirma que não houve prestação de serviço em atividade-fim da empresa
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 12:30
Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva é sancionada
Programa de fortalecimento e promoção da cultura é transformado em política de Estado
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 14:15
OAB firma acordo com o Ministério da Justiça para promover mediações
Marcus Vinicius disse que a mediação é um tema importante para o país, pois diminui os litígios no Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 18:30
Empresa deve pagar multa por rescindir contrato
Distribuidora alega que a rescisão antecipada causou-lhe ?enormes prejuízos?
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Em audiência, Ministério da Justiça analisa principais problemas do Judiciário
As principais dificultadas detectadas foram: excesso de processo, morosidade e falta de acesso
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 12:00
40% dos detentos em SP não concluíram o ensino fundamental
Presos valorizam educação, mas Estado não oferece plano para atender as demandas nos presídios
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 18:30
PPPs são boa alternativa em meio à crise nos presídios
Os recentes eventos ocorridos nos presídios no Maranhão são apenas a ponta do iceberg dos problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 13:30
Governo é contra a PEC 215, diz Maria do Rosário, ministra de Direitos Humanos
Proposta, que transfere para o Congresso o poder de demarcar terras indígenas, foi atacada no Fórum Mundial de Direitos Humanos
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 16:55
Réu é condenado por matar comerciante
O acusado foi condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de latrocínio, resistência à prisão e adulteração de placa de veículo
