Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

2ª Seção Especializada nega habeas corpus preventivo a dona de escola

Plantador de maçãs de Vacaria (RS) é condenado por porte de cédulas falsas

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

SP: 7 mil multas suspensas voltarão a ser cobradas

Justiça manda município pagar horas extras

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

INSS. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo. Hipótese em que se convencionou que o montante acordado refere-se a verbas indenizatórias.

Profissionais da saúde e os benefícios da lei 14024/20

Por Mariana Abbês Emery e Mariana Ramirez Fortuna, Advogadas do MLA – Miranda Lima Advogados.

Lei das Domésticas segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado

Devido à natureza do trabalho doméstico, questionava-se que tipo de conduta caracterizaria justa causa para demissão

Turma modula aplicação de nova redação da Súmula 277

Para o relator do recurso, a alteração da jurisprudência "deve ser sopesada com o princípio da segurança jurídica"

Adicional de insalubridade. Excesso de calor em plantação.

Trabalho em lavoura de canade- açúcar. Exposição ao calor. Cortador de cana.

Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto

O ajuste feito em comissão de conciliação prévia estabeleceu a quitação plena dos direitos e dos valores descritos

Receita e PGFN editam nova transação tributária

O novo programa prevê o parcelamento de débitos, bem como a redução do valor principal, da multa e dos juros.

Terceira Turma afasta prescrição em execução de crédito educacional

A decisão foi unânime.