Autorizada remessa de sangue ao exterior para fins de armazenamento de células-tronco

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados e Organizações Internacionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado, tradutor e professor universitário no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

Questões de Direito Comercial

Obrigação de sustentar filho menor impede expulsão de chinês condenado por crime de extorsão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao chinês Jin Shilin permanecer no país, impedindo sua expulsão

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo

ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final

O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, espelhando o envolvimento do ato mercantil.

Prova. Ilicitude. Quebra de sigilo de correspondência de detento. Inocorrência.