JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que autoriza a exumação do corpo de empresário para a realização de exame de paternidade requerida por sobrinho que alega ser filho legítimo.

Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho), produza sua revogação expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.

STJ condena banco a compensar funcionários da Copesul

CCJ da Câmara aprova texto da reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na noite de ontem (2) o texto-base da reforma tributária elaborado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista