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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2023 - 11:54
Inadimplência: o papel da investigação na busca de bens dos devedores
Por Paulo Rodrigo Barreto e Marcela Penna.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 16:04
Empregadoras em Frutal são condenadas por dispensa de professor no início do semestre letivo
Para o desembargador relator Sebastião Geraldo de Oliveira, as empregadoras têm que cumprir a norma coletiva aplicável, que prevê, nesses casos, o pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2020 - 15:46
Justiça determina que servidora idosa seja dispensada do trabalho por risco à saúde
O magistrado entendeu que a idade e o quadro de saúde da autora a enquadram entre a parcela da população com maiores riscos de morte, se contaminados pela doença.
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Blog Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 17:18
Legislação trabalhista e sua atuação em direitos para regime hibrido
chegada da pandemia, este tipo de ofício acabou sendo inserido em diversas empresas.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 13:17
"Brasileiro tem perfil empreendedor, mas país poderia ajudar mais", analisa especialista
Nos últimos anos, em função da pandemia, mais e mais brasileiros tem começado a empreender. No
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Junho de 2021 - 13:58
A Transação Tributária como estratégia para a retomada da atividade econômica
da pandemia e temos um cenário extremamente desafiador para as empresas.
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Blog Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 14:22
Nova lei preserva empresas de eventos e retira direito do consumidor
organizadores de shows, peças teatrais, feiras e congressos de devolver dinheiro por evento cancelado durante a pandemia.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 15:46
Transportadoras recorrem à recuperação judicial para blindar patrimônio e negociar dívidas
pagamentos, tributos e fornecedores são as principais reclamações das empresas de transporte de carga durante a Pandemia.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 13:35
Governo anuncia reabertura gradual das atividades econômicas no estado de SP a partir do dia 11 de maio
Quarentena está mantida até o dia 10 de maio por causa da pandemia de coronavírus. Número de
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 12:36
Projeto prevê benefício para trabalhador intermitente afetado por combate ao coronavírus
“O projeto busca garantir uma renda mínima para o trabalhador intermitente atingido pela pandemia
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:57
Para ABRAPE, manutenção das conquistas do PERSE é o reconhecimento da força econômica e social do setor de eventos
A Câmara dos Deputados aprovou MP que garante a isenção de tributos para empresas do segmento de cultura, turismo e entretenimento, confirmando os resultados concretos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 18:03
Advogado explica nova lei que define relação entre empresas e entregadores de delivery
Jurista destaca a segurança jurídica e a descaracterização do vínculo empregatício como pontos principais da legislação que entrou em vigor no início do ano.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:39
Demissão por WhatsApp não é ilegal
Entendimento da Justiça tem sido de verificar, independente do meio, postura digna e comunicação clara nos desligamentos de trabalhadores.
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Blog Publicado em 01 de Abril de 2021 - 13:26
Recuperação Judicial é alternativa para evitar fechamento de empresas que sofrem com medidas restritivas
Por Antônio Frange Junior.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 09:34
Brasil tem 43.396 mortes por coronavírus, mostra consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)
Levantamento é feito por jornalistas de G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de Saúde.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2020 - 12:54
Brasil tem 42.802 mortes por coronavírus, mostra consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)
Levantamento é feito por jornalistas de G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de Saúde.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:07
Os Impactos da Reforma Previdenciária na Desigualdade Social do Brasil
da Reforma Previdenciária com a imposição da Emenda Constitucional n°103/19, as desigualdades já firmadas no Brasil se tornaram ainda mais nítidas
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 14:48
Nova Medida Provisória que estabelece regras para eventos cancelados traz segurança jurídica para o setor
"É uma medida necessária e justa, que serve como alento para os promotores de mais de 50 mil eventos que deixaram de acontecer em dezembro, janeiro e fevereiro e dos que não serão realizados no Carnaval e nos próximos meses", salienta o empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Caramori Júnior.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:17
Lei garante o afastamento de empregadas gestantes
André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, aponta que a Lei 14.151 traz a possibilidade de o empregador buscar alternativas para a manter atividade laboral, mas, se não for possível, o salário deverá ser pago da mesma forma.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 11:58
Novas regras desamparam passageiros aéreos
Por ser mais benéfica às companhias aéreas do que para o consumidor brasileiro, as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira desrespeitam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência já́ consolidada nos tribunais sobre a matéria.
