Apelação cível. Dever de indenizar afastado.

Pedido de reforma da sentença ao argumento de inexistir abuso e intenção de ofender o autor na veiculação da matéria que se limitou a reproduzir os fatos. Recurso provido.

Arrependido de ter furtado creche, homem cumpre pena em regime semiaberto

O acusado foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa, após ter sido flagrado por policiais tentando furtar creche

CNJ retira cancelo que separava advogados de conselheiros

O CNJ pôs fim à barreira física entre advogados e seus membros. O secretário-geral da OAB elogiou a medida, afirmando que essa é uma importante conquista da advocacia

Crime contra a saúde pública.

Venda de produtos medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente.

Leitores do Jornal Jurid têm desconto na Livraria Nacional

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Advogado de Battisti classifica decisão de Peluso como ?golpe de Estado?

Segundo Barroso, Peluso votou vencido na questão relativa à competência do presidente da República de decidir sobre a matéria

Confirmada pena a homem condenado com base na Lei Maria da Penha

A vítima sofreu várias lesões, principalmente no rosto e na cabeça. Ela já havia registrado outras ocorrências em que fora agredida pelo companheiro.

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

Beijo gay em outdoor já causa polêmica em SP

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Nestlé consegue liminar que suspende decisão do Cade

Imperabilidade Inexistente

O presente artigo discorre sobre a "Imperabilidade Inexistente".

Rodrigo Janot pede pena mais alta para Michel Temer por liderar 'quadrilhão' do PMDB

Na 2ª denúncia contra o presidente, procurador-geral quer agravar punição ao peemedebista a quem acusa de organização criminosa e obstrução Justiça.

Desacato. Suficiência à aferição da realização do tipo penal, da autoria e do dolo

Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimentos coerentes e harmônicos das vítimas policiais.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.

TJ condena homem que praticava atos obscenos durante o horário de trabalho

Réu prestará serviços comunitários por 22 dias

Senado voltará a cortar salários acima do teto para servidores

Renan Calheiros afirma que cumpriu requisitos exigidos pelo STF

OAB assegura autonomia didática do Exame de Ordem

O professor é quem possui a competência para avaliar o conhecimento dos candidatos e definir quem são os aprovados

Condenado pelo crime de tráfico de drogas tem direito a redução da pena

O acusado ganhou direito de redução penal por ter confessado crime, ainda que parcialmente