Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte

Para magistrados, ficou comprovado que segurado exerceu atividade campesina

Tribunal decide que pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito

O entendimento é da 1ª Turma.

Morte de detento em tentativa de fuga não gera indenização à família

O Estado de Santa Catarina, em contestação, disse que não houve nenhum ato ilegal cometido por seus funcionários, que tomaram as medidas necessárias para cessar a rebelião e as fugas.

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Motorista é responsável pelo uso do cinto em passageiros

Seguro é devido se álcool não foi motivo exclusivo de acidente

Não foram produzidas provas capazes de atestar a voluntariedade do estado de embriaguez, inexistindo, portanto, culpa grave ou agravamento do risco

TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária

Verificado o implemento dos requisitos legais da ação possessória, é imperiosa a concessão e o reconhecimento da medida, quando ocorrida a revelia e analisado todo o contexto fático-probatório.

Justiça nega pedido de indenização

Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial

, na presença da criança, circunstância que não inviabilizou a empreitada criminosa por parte da paciente e seu esposo, pai da criança".

Auxílio-reclusão só é devido a dependentes de segurados de baixa renda

de auxílio-reclusão, a partir de 24 de fevereiro de 2002, data da prisão de seu pai. A decisão do

Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso que visava reverter acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Meu marido faleceu e logo depois dele meus sogros. Tenho direito à herança deles também?

Para receber herança não basta “querer”: é preciso estar legitimado na forma do Código Civil.

Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar

Mãe de criação tem direito a receber pensão por morte de filho militar.

Hamlet: o último ato. O fim da tragédia e o Direito

Hamlet. Hamlet incorpora o drama da consciência. Vingar ou não o pai é o principal dilema do

Para o IAB, Lei da Alienação Parental se baseia no primado constitucional do melhor para o filho

Pode a mãe escolher sozinha o nome do filho, deixar de prestar informações ao pai acerca do pré

Da extinção do poder familiar a luz do Código Civil de 2002

1916, onde apenas o pai possui pleno direito e deveres sobre os filhos, a esposa apenas tinha uma

Arrolamento de Bens. Cautelar. Art. 855 do CPC. Presença indispensável do receio de dissipação ou extravio de bens comuns que deve estar fundado em fatos concretos e comprovados.