Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

Jobim suspende liminar do TJ mato-grossense que permitia pagamento de aposentados acima do teto remuneratório

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de execução de liminar (SS 2351) formulado pelo Estado de Mato Grosso, contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ/MT).

TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório

O governo da Bahia terá de arcar com a quitação, de forma direta, de um débito trabalhista contraído pela extinta Companhia de Navegação Bahiana, CNB.

STJ mantém decisão que impede pagamento de horas-extras a aposentados no Maranhão

Violência Doméstica e os Instrumentos de Proteção aos Direitos Fundamentais das Mulheres

salientar que essas agressões sofridas por mulheres, vêm de uma questão cultural, tendo em vista que

Acusado de agredir pessoas com facão é condenado a 24 anos de prisão

, tendo em vista a manutenção dos fundamentos indicados na decisão de ID 130541283. 

Lei da Alienação Parental: revogar ou não revogar – eis a questão

serviço do bem ou do mal de mulheres e crianças? Especialistas comentam os pontos de vista plurais sobre o assunto.