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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:36
Hospital é condenado por exigir caução para realizar atendimento médico
Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do TJDFT observou que a cobrança é ilegal e é vedada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 10:38
Trabalhador processa empresa por causa de unha encravada, tem pedido negado e deve pagar multa por litigância de má-fé
Na ação, o trabalhador afirmou que a empresa forneceu uma botina de segurança com modelo e tamanho inadequados, o que teria causado o encravamento das unhas dos pés, inclusive ocasionando seu afastamento do trabalho por mais de 10 dias. Além disso, alegou que sofreu uma lesão nos olhos por não ter recebido óculos de proteção, e ainda uma lesão no ombro esquerdo por não ter recebido o devido treinamento.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Maio de 2022 - 17:40
A liquidez e solvência dos regimes próprios?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 11:43
Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem prévia notificação
A decisão foi unânime.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Abril de 2022 - 20:31
Simples Nacional não é tão simples para cervejarias artesanais
Curso da Abracerva sobre "Substituição Tributária" também aborda funcionamento do ICMS-ST no Simples Nacional, indicando melhores práticas para ciganos, distribuidores e varejistas.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 18:41
TRT6 condena Vivo a indenizar terceirizada que foi demitida quando ainda estava grávida
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:07
Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante
Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:20
Fantasia de Halloween gera indenização a ex-empregada que alugava roupas para trabalhar em festas da escola em BH
A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 17:00
Turma aumenta valor de indenização após suspensão de serviço telefônico por mais de 1 mês
O Colegiado concluiu que a paralisação indevida “traz desgastes abusivos e desproporcionais”.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 12:31
Aberto o prazo de inscrição no reaproveitamento da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem
O prazo se encerrará no dia 7 de outubro, às 17h.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 12:04
Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 3ª parcela a nascidos em julho e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7
Para os trabalhadores fora do Bolsa Família, ajuda será creditada em conta poupança social digital da Caixa.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 12:18
Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 3ª parcela a nascidos em maio e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 5
Para os trabalhadores fora do Bolsa Família, ajuda será creditada em conta poupança social digital da Caixa.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 12:56
DF e Novacap terão que indenizar vendedora atingida por árvore em praça pública
Ela receberá R$ 50 mil, a título de danos morais, e R$ 818,60 pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 10:03
Descumprimento de regras por consumidor isenta plataforma eletrônica de indenização
Os desembargadores concluíram que o consumidor desrespeitou as orientações da plataforma “Mercado Livre”, que realiza a intermediação entre vendedor e comprador.
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Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Março de 2021 - 13:23
Capital Social e a sua falsa função de garantia para os credores
Por Paulo André M. Pedrosa.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 13:06
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 16:23
Tribunal mantém condenação de dois ex-prefeitos de Tatuí por improbidade administrativa
Réus concederam gratificações sem justificativa.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 10:45
Vendedor não pode ser responsabilizado por golpe de terceiro em site de anúncios
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 12:23
Auxílio Emergencial: saques e transferências são liberados para mais 3,6 milhões nesta terça
Também nesta terça, Caixa paga primeira parcela do Auxílio Emergencial de R$ 300 para 1,6 milhão de beneficiários que fazem parte do Bolsa Família, com NIS final 4.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 16:24
Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público
A Turma acompanhou a relatora de forma unânime.
