Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

Hospital terá que pagar indenização por acidente de trabalho

Supermercado é obrigado a pagar indenizações a cliente.

O Supermercado Bandeirantes Ltda, estabelecimento localizado em Mossoró, foi condenado, em primeira e segunda instância, a pagar indenização por danos morais e materiais a Maria Alcivanda Fernandes Holanda Alves.

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

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Justiça manda município pagar horas extras

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

Advogados são condenados por apropriação indébita e outros crimes

As penas passam dos 20 anos de prisão para cada advogado.

Segóvia diz que Michel Temer 'continuará a ser investigado, sem nenhum problema'

Delegado assumiu oficialmente o comando da Polícia Federal e defendeu o direito de a corporação fechar delações premiadas.

Caracterização do Direito do Trabalho

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.