Carona deve receber indenização por falta de socorro em acidente

Após a batida o condutor fugiu, deixando a mulher com graves lesões no local do acidente

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Erro médico.

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Responsabilidade solidária. Valor da condenação. Quantum razoável.

Globo Comunicações deve indenizar por danos moral e estético

A Globo deverá pagar solidariamente uma pensão de R$ 2,5 mil reais a um participante que caiu de uma altura de três metros durante um programa do "Domingão do Faustão"

Administração deve ser responsabilizada por omissão que culminou em LER

indenização por danos morais no valor de quinze mil reais, em razão da aquisição de LER em ambos os membros superiores.

Medicamento deve ser fornecido à criança por tempo indeterminado

É dever do Poder Público fornecer a qualquer pessoa medicação necessária ao restabelecimento de sua saúde e para a tutela de sua vida, não podendo normas infraconstitucionais restringirem esse direito social garantido pela Constituição Federal.

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

A Decisão é da Terceira Turma.

Turma nega cobrança por serviço de anestesia sem contratação comprovada

A decisão foi unânime.

Afastada condenação por furto não consumado de toca-fitas quebrado

A Turma entendeu que o objeto roubado não tem valor comercial e, por isso, não causou lesão patrimonial

Justiça determina que Estado indenize deputada por danos físicos

infecção meningocócica que não fora devidamente tratada por deficiência da prestação de serviço público de

Estado condenado a indenizar por erro em exame de HIV

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou o Estado de Goiás a pagar R$ 30 mil a Rosimeire Silveira Pereira, a título de danos morais.

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Nilson Naves suspende indiciamento de advogada por suposto falso testemunho

Tribunal de Justiça condena DF por internar mulher em corredor e só liberar UTI após morte

Ela tinha aneurisma e não pode fazer cirurgia por falta de vaga. Leito ficou disponível para doação de órgãos; Estado vai recorrer.

STJ tranca ação penal contra engenheiro da Petrobras por falta de justa causa

Foi trancada a ação penal que investigava eventual responsabilidade do engenheiro naval da Petrobras B.M.M.E. na morte de um mergulhador contratado para vistoriar navio da subsidiária Transpetro.