Prevenção. Art. 71, § 4º, do RISTJ.

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Cavalieri: ?Acesso a transporte é questão de cidadania?

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Presidente Vidigal julga pela inclusão de distribuidora em regime especial de ICMS

Um parecer do Ministério Público Federal e o fato de o Estado do Rio de Janeiro não ter comprovado lesão à economia pública levaram o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins

Para efeitos fiscais, a venda de mercadorias para estabelecimentos da Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro.