Juiz anula contrato entre operadora de telefonia e cliente

O juiz Anderson Candiotto, que responde pelo Juizado Especial da Comarca de Marcelândia, declarou rescindido o contrato entabulado entre a empresa Santos & Lombardi Ltda.

Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários

STJ condena banco a compensar funcionários da Copesul

Tribunal julga primeira ação coletiva contra perdas nos planos econômicos e confirma sentença

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Ação de execução hipotecária. Contrato de financiamento imobiliário. Exceção de pré-executividade.

Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Execução fiscal. Bem de família. Aparelho de ar condicionado. Impenhorabilidade. Lei nº 8.009/90.

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Cinema deve indenizar cliente

Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Cliente de companhia aérea que a reputa responsável pela má qualidade dos serviços de transporte

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação