Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

TST garante reintegração de portador de deficiência

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Direito tributário. Execução fiscal. Citação por edital. Revel. Curador especial. Defensor público. Prescrição da pretensão executiva do crédito tributário

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Ação de anulação de título c/c indenização por dano moral. Cobrança indevida. Aviso de cobrança. Mero aborrecimento. Sensibilidade exacerbada. Incompatibilidade com a do homem mediano. Lesão à honra não configurada.

Consulta pode impedir cláusula de barreira

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

A presença do comissário de bordo dentro da aeronave, no momento em que é realizado o reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.