Fixação de honorários na fase de cumprimento da sentença. Cabimento. Recurso especial provido.

Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Ação de indenização. Inscrição de nome em banco de dados. Ausência de comunicação. CDC, Art. 43, § 2º. Responsabilidade da entidade cadastral.

Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra a Ford.

A diferença de porte entre a concessionária e fabricante de veículos não é causa para se afastar o foro eleito.

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Ação anulatória de débito fiscal. Ajuizamento após decurso do prazo para oposição de embargos à execução fiscal. Falta de interesse processual/adequação.

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Embargos de divergência. Execução fiscal. Citação. Pessoa jurídica. Via postal. Recebimento. Representante legal.

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Preço especial do Curso de Proc. Civil até amanhã. Aproveite!

Preço especial do Curso de Proc. Civil.

Ação de indenização. Cooperativa médica. Exclusão de cooperado. Dano moral. Julgamento ultra petita caracterizado.

Ação de Indenização - Cooperativa médica - Exclusão de cooperado - Dano moral.

Motorista de empresa rural é considerado rurícola