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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 19:15
Transexual poderá ser autorizado a mudar nome na certidão de nascimento
Se aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, projeto seguirá para Plenário do Senado e depois para sanção da presidente
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 12:47
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:00
Senado dá prioridade para adoção de criança com deficiência
Objetivo é acelerar o andamento dos processos em que o adotado esteja nessas condições
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 12:00
Idosos doentes serão dispensados de comparecer a órgãos públicos
PL estabelece que se a presença do idoso doente for de interesse do poder público, a autoridade deverá providenciar o atendimento via visita domiciliar
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:15
Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar homossexualismo
De acordo com o autor, ex-deputado Victório Galli, objetivo da proposta é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 20:32
Estabilidade do emprego poderá ser estendida a quem detiver a guarda do recém-nascido
Quem detiver a guarda de criança recém-nascida quando da morte da mãe pode passar a ter direito a estabilidade provisória no emprego.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 12:35
Projeto de lei garante acesso de advogados a processos eletrônicos, mesmo sem procuração
O texto, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 15:27
Consulados brasileiros poderão celebrar separação e divórcio
A matéria recebeu parecer favorável, com duas emendas, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 09:53
Projeto propõe venda de antibióticos só com receita médica
Com a finalidade de coibir o excesso do uso de antimicrobianos (antibióticos), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará em sua reunião desta quarta-feira (16), substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para exigir receita médica, com retenção, nas farmácias e drogarias para a venda desse tipo de medicamento.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 10:20
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 11:30
Estacionar em vaga reservada a idoso ou pessoa com deficiência passa a ser infração grave
Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, mas também ter o veículo apreendido
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 15:53
CCJ aprova criação de cargos no STJ
O projeto deverá ser examinado em regime de urgência pelo Plenário da Casa.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 20:19
Telefônicas e TVs por assinatura se unem por mudanças no mercado de televisão paga
Telefônicas e TVs por assinatura abandonaram divergências e concordaram com a entrada das teles no mercado de TVs e com a criação de cotas para conteúdo nacional
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 17:54
Lei garante equiparação entre trabalho a distância e presencial
Tarefas a distância têm mesmo valor das realizadas na empresa
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:51
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 11:53
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 15:36
CCJ aprova parecer a projeto que facilita trabalho dos advogados
Advogados das partes poderão retirar processos de cartórios judiciais, pelo prazo de uma hora, para fazer cópias de toda a papelada. A ideia é agilizar o trabalho dos advogados.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 15:16
Projeto que criminaliza homofobia será arquivado
Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 16:15
Quase 7 mil cargos públicos efetivos serão criados no governo federal
Maioria desses cargos será destinado às áreas de ciência e tecnologia, infraestrutura e regulação