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Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

Resoluçao nº. 245, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares.

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Banco Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 12 mil

Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

Casal da Renascer deixa prisão federal, informa governo dos EUA

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.