Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Mulher põe casa à venda com ela dentro na condição de noiva

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Pedidos de falência caem com nova lei

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

O vínculo afetivo se sobrepõe ao biológico em questões de ordem genética e patrimonial

Mandado de Segurança - Contribuição Previdenciária de Inativos

Siderúrgica indeniza empregado que sofreu acidente no trabalho (Ap. cv. 405.072-4)

OAB vai apurar onde o governo gasta dinheiro do contribuinte

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, anunciou hoje (18) a criação, pela entidade, de uma comissão de tributaristas para fazer uma radiografia completa da carga tributária brasileira e suas implicações na vida do contribuinte.

Chega ao TST dissídio coletivo do Banespa

O Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) ajuizou hoje (17) dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho com objetivo de obter a aplicação, em âmbito nacional, do acordo coletivo de 90 cláusulas que foi submetido a plebiscito nacional por meio de assembléias de sindicatos locais.

Juiz mostra trabalho inovador do TRF2, que criou um cadastro de bens apreendidos

Em palestra no Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, o juiz federal Marco Falcão Cristinelis apresentou hoje (26) o cadastro de bens apreendidos, desenvolvido pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Senado aprova projeto da GAJ e envia texto para sanção do Presidente Lula

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

Aposentadoria não extingue contrato de trabalho com Serpro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista do Serpro.

STJ concede habeas-corpus a depositário de bens de empresa falida