Acidente com danos patrimoniais e morais garante indenização ao trabalhador

Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Omissão de recolhimento de ICMS. Parcelamento anterior à denúncia. Novação. Extinção da punibilidade.

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Sem conciliação prévia, processo é extinto

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Juiz bloqueia R$ 965 mi de bilionário 'mineirinho'

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

STF recebe HC de pedido de redução de pena em acusação de reincidência

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência