INSS. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo. Hipótese em que se convencionou que o montante acordado refere-se a verbas indenizatórias.

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Ação cautelar. Liminar. Cadastro de inadimplentes. Contraditório. Inobservância. Liminar deferida.

Município não fornecerá remédio

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Jornal condenado por danos morais

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

TJ mantém partilha procedente de união estável

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros