Seguro-desemprego pago com atraso gera juros de 1% ao mês e correção monetária

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado

Enteado que deseja colocar o sobrenome do padastro.

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Município indeniza por buraco em avenida

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Sobre a confiabilidade de um super lucro futuro

Supermercado é condenado por constranger consumidora

Família de deputado receberá R$ 564 mil

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Habeas corpus. Colocação do paciente em liberdade por força de ordem concedida em outro remédio heróico. Hermenêutica do art. 659 do CPP.

Empresa deve arcar com tratamento de dependente de segurado

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Colisão frontal em ultrapassagem gera indenização de 120 mil