Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

Rejeitada permissão para oficial de justiça atuar como mediador

Projeto pretendia permitir ao oficial de justiça atuar como mediador entre as partes envolvidas em uma causa

Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais.

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

pesquisa, a viabilidade e a compatibilidade do procedimento extrajudicial proposto pelo PL 6.204/2019

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Relator apresenta parecer final sobre o marco civil da internet

Projeto tem chances de ser votado antes do encerramento dos trabalhos legislativos, na próxima semana

Projeto obriga banco a oferecer água e banheiro a clientes

Plenário mantém limite de dez testemunhas em ações cíveis

Para o relator, o limite impede que testemunhas sejam apresentadas com o objetivo de atrasar o processo

Seguridade agrava punição por uso indevido de vaga de idoso ou deficiente

Projeto de Lei torna infração grave o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física

Aprovada a impenhorabilidade da casa de pessoa que vive sozinha

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que criminaliza a homofobia

Supremo recebe Petição contra Remi Trinta por crime ambiental

Banheiros poderão ter alarme para portadores de deficiência

O Projeto de Lei 6976/10

Projeto obriga lojas a instalar provador para deficientes

O Projeto de Lei 7425/10

Projeto incentiva contratação de pessoas com mais de 40 anos

O Projeto de Lei 7115/10

Lan houses poderão ter subsídios do Fust

O Projeto de Lei 7271/10.

Comissão aprova criação de estatuto sobre direito de família

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco a criação do Estatuto das Famílias, que reunirá diversas normas sobre casamento, filiação, divórcio e união estável.