É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

Decisão do STF liberando condenado exige julgamento rápido, afirma OAB

Souza Cruz recorrerá de decisão do TJSP

A Souza Cruz informa que irá recorrer da decisão proferida em 8 de outubro, por maioria de votos, pela 8ª Câmara Cível do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), na ação de indenização proposta pela ex-fumante Maria Aparecida da Silva na 32ª Vara Cível de São Paulo.

ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR

Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.

Devedor de pensão de alimentos pode ter débito protestado em cartório

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, anunciou que a partir desta quarta-feira (17), o não-pagamento de pensões alimentícias pode ser levado também aos cartórios de protesto com graves conseqüências para os inadimplentes.

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Crimes virtuais geram mais dinheiro do que o narcotráfico, diz PF

Lula admitiu a crise 10 meses depois

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ

Tributos e a Caixa de Pandora: Entre a Potestas Legislativa e a Auctoritas Técnica na Reforma Tributária Brasileira

Uma análise hermenêutica da EC nº 132/2023 à luz dos riscos da hipertrofia normativa e da esperança institucional

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.