Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 16:50

DF deverá custear energia elétrica de família beneficiária do programa de oxigenoterapia domiciliar

Além disso, a Companhia Energética de Brasília ficou obrigada a não suspender o fornecimento de
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:29

Suspensa decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional

Segundo a jurisprudência do STF, conflitos relativos ao transporte aéreo internacional devem ser
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 15:53

Projeto de Lei permite suspensão de penas da Lei Maria da Penha

A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá ser solicitada pelo Ministério Público no
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 15:46

Condomínio deve indenizar moradora que teve carro danificado pelo portão da garagem

O réu foi condenado a indenizar a moradora, por danos materiais, no valor de R$ 450,00, quantia equivalente à cobrada pelo conserto do carro.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 16:10

Funcionário não será indenizado por ausência de divisória em chuveiros de alojamento

A Decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região ao dar provimento a recurso de empresa de transporte rodoviário.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 17:39

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova aumento de pena para perseguição ou stalking

Pela proposta, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:09

Banco indenizará idosa por excesso de ligações de cobrança

A Decisão é da 2ª turma Recursal Mista do TJ/MS ao considerar que a situação ultrapassa os limites do direito de cobrança.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 11:42

Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional

O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 16:23

Auxílios alimentação e saúde devem ser incluídos na conversão da licença-prêmio em pecúnia

A juíza explicou que a conversão da licença-prêmio em pecúnia decorre da não fruição da vantagem enquanto estava o servidor em atividade.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 12:04

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 15:36

Senai é condenado por não efetuar credenciamento de curso em conselho profissional

Homem não conseguiu fazer a inscrição em conselho profissional porque a instituição não efetuou o cadastramento do curso junto ao órgão.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 16:29

Alterados procedimentos em apuração de crime de violência sexual contra criança e adolescente

A proposta agiliza os procedimentos adotados durante a apuração de infrações que envolvam violência
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 16:28

Empresas condenadas devem publicar decisão em jornais de grande circulação

Apesar de não existir texto expresso de lei que determine a publicação de sentenças em veículos de
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 12:07

Proposta aumenta punição de motoristas profissionais por embriaguez ao volante

“Aqueles que exercem a atividade de motorista profissional devem fazê-lo com redobrada cautela
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 15:08

Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea

Para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada inidônea pelo Fisco, cabe
Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:51

Projeto mantém crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais na Justiça comum

A iniciativa é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar à Justiça Eleitoral
Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 09:28

Câmara aprova projeto que prevê punição para assédio moral no trabalho

Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de
Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 16:15

Supermercado deve indenizar consumidor que teve carro avariado dentro de estacionamento

A empresa foi condena a ressarcir ao autor o valor de R$ 800, correspondente ao menor valor dos orçamentos apresentados nos autos.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 10:30

Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais

O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 09:36

Projeto de Lei que tramita na Câmara torna crime o porte de documento falso

Para o autor do projeto, se a pessoa tem documento falso, tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei.

Exibindo resultado de 45641 até 45660 de um total de 125119

Além disso, a Companhia Energética de Brasília ficou obrigada a não suspender o fornecimento de

Segundo a jurisprudência do STF, conflitos relativos ao transporte aéreo internacional devem ser

A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá ser solicitada pelo Ministério Público no

O réu foi condenado a indenizar a moradora, por danos materiais, no valor de R$ 450,00, quantia equivalente à cobrada pelo conserto do carro.

A Decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região ao dar provimento a recurso de empresa de transporte rodoviário.

Pela proposta, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

A Decisão é da 2ª turma Recursal Mista do TJ/MS ao considerar que a situação ultrapassa os limites do direito de cobrança.

O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios.

A juíza explicou que a conversão da licença-prêmio em pecúnia decorre da não fruição da vantagem enquanto estava o servidor em atividade.

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

Homem não conseguiu fazer a inscrição em conselho profissional porque a instituição não efetuou o cadastramento do curso junto ao órgão.

A proposta agiliza os procedimentos adotados durante a apuração de infrações que envolvam violência

Apesar de não existir texto expresso de lei que determine a publicação de sentenças em veículos de

“Aqueles que exercem a atividade de motorista profissional devem fazê-lo com redobrada cautela

Para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada inidônea pelo Fisco, cabe

A iniciativa é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar à Justiça Eleitoral

Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de

A empresa foi condena a ressarcir ao autor o valor de R$ 800, correspondente ao menor valor dos orçamentos apresentados nos autos.

O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.

Para o autor do projeto, se a pessoa tem documento falso, tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos