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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 11:13

DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

Regulamenta a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 17:18

Presidente da OAB Nacional cobra da presidente Dilma Rousseff pedido de desculpas ao Brasil

"A presidente Dilma Rousseff necessita pedir desculpas ao Brasil. Ela apresentou na campanha
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 10:32

Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras

Na reclamação trabalhista, a professora disse que foi contratada em 2002 para jornada semanal de 27
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 11:24

Voto da ministra Cármen Lúcia afasta exigência de autorização para biografias

“Não é proibindo, recolhendo obras ou impedindo sua circulação, calando-se a palavra e amordaçando
Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 14:20

O dever do Estado em fornecer medicação aos cidadãos

O estado, através do sus, tem a obrigação de promover um sistema de saúde digno aos cidadãos, bem
Doutrina » Geral Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:00

Profunda insatisfação do povo

O termômetro da saturação chegou ao seu limite máximo (conforme a 114ª pesquisa do CNT/MDA
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:30

Estudante será indenizada por universidade que atrasou entrega de diploma

A faculdade deverá indenizar a estudante em R$ 5 mil reais pelo atraso em lhe entregar o diploma do
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 14:49

Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos

Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:07

Câmara nega relação de emprego entre trabalhador e dono de banca em feira livre

A decisão colegiada destacou que ?o ponto nuclear a ser destacado da prova oral é que não é crível
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 13:01

Empresa que manteve empregados trancados enquanto realizava dispensa coletiva pagará indenização por dano moral

Atenta contra a moral e a dignidade do trabalhador a conduta da empresa que, ao realizar dispensa
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:42

Empregada de universidade deve devolver diferenças de planos econômicos

A relatora afirmou que a universidade tem o direito de ?ver desfeitos os atos executivos já
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:28

Justiça de São Paulo autoriza aborto de feto anencéfalo

"Caso a gestação venha a prosseguir, todos os dados da literatura médica apontam para a morte do
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:04

Atraso na entrega de obra gera indenização de 10 mil reais

A sentença determina o pagamento de 10 mil reais a título de indenização, devendo tal valor ser
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:21

Recurso ordinário - Dano moral ? Valor da indenização.

A indenização por dano moral não deve corresponder a um montante tal que permita o mero
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:32

ICMS - Legitimidade ativa - Variações em torno de um mesmo tema.

O quadro descrito, desperta a observação no sentido de que, se prestigiadas a tradicional
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 19:11

Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente

A justiça penhorou o imóvel de um dos sócios da reclamada, cujo paradeiro esteve desconhecido
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 09:15

Lide simulada.

Admitida pelos consignados a celebração de acordo com a consignante quando da extinção do contrato
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 13:10

Justiça condena empresa de ônibus por imperícia e negligência de motorista

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:03

Venda de bens por empresa do mesmo grupo econômico da empregadora caracteriza fraude à execução

Dando razão aos argumentos do reclamante, a 4a Turma do TRT-MG determinou a penhora de dois lotes
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:20

Supremo declara inconstitucional lei que anistiou professores grevistas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei paranaense 9.293/90, que

Exibindo resultado de 43841 até 43860 de um total de 125114

Regulamenta a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013

"A presidente Dilma Rousseff necessita pedir desculpas ao Brasil. Ela apresentou na campanha

Na reclamação trabalhista, a professora disse que foi contratada em 2002 para jornada semanal de 27

“Não é proibindo, recolhendo obras ou impedindo sua circulação, calando-se a palavra e amordaçando

O estado, através do sus, tem a obrigação de promover um sistema de saúde digno aos cidadãos, bem

O termômetro da saturação chegou ao seu limite máximo (conforme a 114ª pesquisa do CNT/MDA

A faculdade deverá indenizar a estudante em R$ 5 mil reais pelo atraso em lhe entregar o diploma do

Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata

A decisão colegiada destacou que ?o ponto nuclear a ser destacado da prova oral é que não é crível

Atenta contra a moral e a dignidade do trabalhador a conduta da empresa que, ao realizar dispensa

A relatora afirmou que a universidade tem o direito de ?ver desfeitos os atos executivos já

"Caso a gestação venha a prosseguir, todos os dados da literatura médica apontam para a morte do

A sentença determina o pagamento de 10 mil reais a título de indenização, devendo tal valor ser

A indenização por dano moral não deve corresponder a um montante tal que permita o mero

O quadro descrito, desperta a observação no sentido de que, se prestigiadas a tradicional

A justiça penhorou o imóvel de um dos sócios da reclamada, cujo paradeiro esteve desconhecido

Admitida pelos consignados a celebração de acordo com a consignante quando da extinção do contrato

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa

Dando razão aos argumentos do reclamante, a 4a Turma do TRT-MG determinou a penhora de dois lotes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei paranaense 9.293/90, que

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