Lide simulada.

Admitida pelos consignados a celebração de acordo com a consignante quando da extinção do contrato de trabalho, tendo ingressado em Juízo apenas para a homologação do ajuste, e não existindo prova em contrário, está configurada a hipótese de lide simulada, ensejando a extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC subsidiário.

Tribunal Regional do Trabalho ? TRT5ªR   (TRT 5ª R.; RO 83300-86.2009.5.05.0612; Terceira Turma; Relª Desª Yara Ribeiro Dias Trindade; DEJTBA 06/09/2010)   3ª. TURMA   RECURSO ORDINÁRIO Nº 0083300-86.2009.5.05.0612RecOrd   RECORRENTE: LINSERV ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.   RECORRIDOS: ROBSON AZEVEDO, ALESSANDRO DA SILVA MENEZEZ e DYECKSON OLIVEIRA DA SILVA.   RELATORA: DESEMBARGADORA YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE   LIDE SIMULADA ? Admitida pelos consignados a celebração de acordo com a ...

Palavras-chave: lide simulada contrato de trabalho homologação