Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 09:30
Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade
A empresa recorreu da decisão e aguarda julgamento.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 18:30
Atuação da AGU garante suspensão do selo "Combustível Social" de empresa que não cumpriu requisitos do MDA
Em contrapartida garante benefícios fiscais e mercantis a essas indústrias.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Justiça condena acusado de invadir delegacia de Cubatão.
Mantida na sentença de pronúncia a prisão do acusado.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 11:59
Caixa Econômica Federal terá que indenizar clientes por saques indevidos
A Turma também negou provimento à apelação da CEF, na qual a instituição bancária alegava a
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:30
Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras
A primazia da realidade prevaleceu sobre cláusula contratual.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 14:18
Unafe ratifica à OAB que AGU deve desempenhar advocacia de Estado
A Unafe congrega membros da Advocacia-Geral da União.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 12:05
SDI-1: inabilitação total para o trabalho gera indenização mensal equivalente à remuneração integral
A SDI-1 reformou decisão da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 13:33
Suspenso contrato de serviços em hospitais públicos de Pernambuco
Com a decisão do STJ, fica suspenso o referido contrato.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 13:13
Condenado por latrocínio tentado tem pena de 7,7 anos mantida pela Câmara Criminal do TJPB
A decisão aconteceu na sessão desta terça-feira (30).
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 10:11
Juiz determina transferência de idosos do Lar da Divina Providência
A decisão foi proferida na última sexta-feira (26/03).
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 14:08
STJ mantém decreto de prisão preventiva de homem que matou por ciúmes
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decretação da prisão preventiva de
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 19:00
Município de Caxias deve pagar salários atrasados de ex-servidor
O município de Caxias ajuizou diversos recursos contra a condenação.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 16:57
Primariedade e bons antecedentes não impedem manutenção de prisão preventiva
A 4ª Câmara Criminal do TJRS denegou, por unanimidade, a concessão de habeas corpus a preso em
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:12
Fotógrafa condenada por atribuir falsa acusação contra colega de profissão
A concorrência por espaços no mercado profissional tem limites.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 13:10
3ª Câmara Cível reforma sentença e modifica decisão de 1º Grau
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) reformou a sentença monocrática
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:08
Proprietário rural poderá ser compensado por preservar matas
Proprietários de terras vizinhas a unidades de conservação que mantiverem a cobertura florestal em
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:54
Atividade de repentista é reconhecida como profissão
A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela comissão.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 11:57
2ª Câmara Criminal mantém sentença contra pai acusado de atentado ao pudor
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou J.B.F.G
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 20:48
Multa sobre o FGTS: direito é indisponível e não pode ser negociado
Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é correta a anulação de acordo
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 17:52
Justiça libera venda de produtos que não são medicamentos nas farmácias do país
A Justiça liberou a venda de produtos que não sejam medicamentos nas farmácias e drogarias de todo
