Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 11:00
Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:21
Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças
Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 10:28
Motoboy de pizzaria receberá pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos
A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:09
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Fornecimento de Medicamento
Impugnação do valor fixado a título de verba honorária.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 12:24
Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem
As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 15:06
Lei paulista que limita valor de veículo isento de IPVA para deficientes é constitucional
A Decisão unânime é do Órgão Especial do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:37
Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação
A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:36
Empresa deve indenizar cliente por publicidade enganosa em venda de imóvel
A infraestrutura prometida para o loteamento não foi totalmente entregue.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Março de 2019 - 14:51
Ex-PM é condenado pelo crime de feminicídio
Ele foi condenado a 30 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 10:26
Réus são condenados por tentativa de latrocínio em loja de eletrodomésticos
Acusados trocaram tiros com a polícia após assalto.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 15:02
Cemig deve indenizar por morte de cinco bois
Postes da rede elétrica que alimentavam a propriedade caíram.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:19
Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento
A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:42
CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade
A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 10:31
Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos
A lesão ocorreu quando ela revelava raio x.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:29
Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral
Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 11:58
Motorista é condenado por matar motociclista em avenida de Campinas
A pena foi fixada em 06 (seis) anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 16:48
Empresa de laticínios falida deve quitar parte das dívidas trabalhistas acumuladas
Foi deferido pagamento a ex-funcionários de 50% dos créditos.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 14:31
Benefício de gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal
Corte Especial deu provimento a embargos de divergência.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 11:39
Homem é condenado por duplo feminicídio
A pena foi fixada em 35 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 15:12
Empresa de cosméticos é multada por falta de informações em português em embalagem
TJ/SP confirmou violação a dispositivo do CDC.
