Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Australiano que pôs bebê em secadora pega 8 meses de prisão

Resolução nº 22.033, de 4/8/05 - Instrução nº 90/DF

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

TJMG condena Supermercado a indenizar ajudante acusado de furto (Ap. Cv. 461.478-8)

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Prepare as malas, porque deu praia

Esse ano comemoramos 10 anos da PEC que garantiu direitos trabalhistas às empregadas domésticas, entre eles o direito às férias.

Prisão após condenação em segunda instância é retirada de pacote anticrime

Por 7x6, os parlamentares entenderam que o dispositivo deve ser tratado por meio de PEC e não por PL.

Proposta quer incluir na Constituição direito a educação especial para superdotados

Na PEC 336/13 o atendimento especializado ocorrerá em todas as faixas etárias e níveis de ensino

CCJ pode votar unificação de eleições e mandato de seis anos para cargos eletivos

PEC estabelece que o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 será de seis anos

Comissão debate contratação de defensores públicos em todas as comarcas

PEC determina que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade

Como ficam os municípios com a reforma tributária? Especialista analisa proposta

Tal proposta, consolidada na Emenda 144 à PEC 110, mantém a separação entre o ICMS (estadual) e o

PEC da Blindagem e a ruptura do espírito republicano da Constituição

PEC da Blindagem amplia foro privilegiado e cria barreiras para responsabilização de parlamentares, suscitando debate sobre igualdade perante a lei

CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas

Especialistas comentam as consequências que aprovação da PEC pode ter no ordenamento jurídico e o embate com o STF

PEC das Drogas é uma sucessão de erros técnicos, diz jurista

Mestre em Direito Penal explica que proposta é inconstitucional e pode ser contestada pelo STF

Os Limites do Poder: Reflexões sobre a PEC e a Relação entre STF e Congresso Nacional"

Por Raquel Gallinati

PEC da Relevância traz impactos significativos e dúvidas em relação aos processos de insolvência

Por José Luís de Rosa e Mariana Vasconcellos.

PEC dos Precatórios rebaixa valor dos créditos judiciais e reinventa relações do mercado

intermediação de créditos judiciais após a validação da PEC 23/21.

Entenda a PEC 23/2021: novo calote aos credores de precatórios

No último dia 10, o governo federal apresentou na câmara dos deputados a PEC 23/2021, que traz