Contribuição sindical. Enquadramento. Atividade preponderante da empresa.

A teor dos artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa.

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

Município condenado por acidente

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Polícia indicia viúva de ganhador da Mega-Sena por homicídio no Rio

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

Saneamento é determinante na redução da mortalidade infantil, diz ONU

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Chamamento ao processo

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Resolução n° 21.834

Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.

Resolução n° 21.834

Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.

Justiça do Trabalho repassa mais de R$ 5 bi a trabalhadores

Durante o ano de 2003, a Justiça do Trabalho foi responsável pelo pagamento de mais de R$ 5 bilhões a trabalhadores de todo o País.

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

Omissão da Anvisa aprofunda o abismo entre Judiciário e Congresso Nacional

A omissão da Anvisa em definir quantidades seguras de drogas exacerba a tensão entre Judiciário e Congresso, destacando a necessidade de critérios claros para promover segurança jurídica e saúde pública.