Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Laboratório condenado por erro em exame de gestante

Dividir a cama afeta cérebro dos homens, diz estudo

Menor que incendiou ônibus ameaça matar juiz

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

As infrações de trânsito e a interpretação sistemática do CTB

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo