Consumidores que tiveram reação alérgica por uso de produtos para cabelos serão indenizados

Unilever Brasil Ltda. deverá indenizar por danos materiais e morais dois consumidores que utilizaram shampoo Seda Ceramidas, condicionador Verão Intenso e creme de tratamento Seda Verão.

Câmara determina que Estado forneça medicamento a menor

O fato de o medicamento não constar dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como o tratamento adequado para o diagnóstico do doente, não afasta o dever do Estado em fornecer medicamento à pessoa que não detém condições de adquiri-lo.

Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar