Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Bloqueio por meio do Sistema BACEN-JUD. Possibilidade após a alteração do art. 655 do CPC. Penhora de valores significativos.

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação