MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

Eleitor digitará 21 teclas para escolher seus representantes

Nas eleições de 1º de outubro, os eleitores brasileiros precisarão digitar, pelo menos, 21 teclas da urna eletrônica para escolher os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo local e federal.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Brasil vai crescer menos que os vizinhos e o resto do mundo, conclui relatório do FMI

A economia do Brasil continuará apresentando crescimento inferior ao de vizinhos de continente e à média mundial.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Empregado que teve braço esmagado em prensa recebe R$ 200 mil de indenização

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Dano moral. Reformatio in pejus. Inocorrência. Suficiência do valor.

Mais da metade dos senadores disputa algum cargo nas próximas eleições

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar