Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços

Acompanhando voto da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, a 1ª Turma do TRT-MG confirmou sentença neste sentido, condenando as três reclamadas a pagarem, solidariamente, os valores devidos à reclamante.

Mãe de Isabella fala à Justiça nesta quarta-feira

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Ministro Gallotti suspende decisão que prorroga prazo de líderes de facções em Catanduvas

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa

Concedido benefícios previdenciários à portadora de linfedema

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

Estado do Amazonas ganha nove novas áreas de proteção ambiental

O governo do Amazonas anunciou ontem a criação de nove novas unidades de conservação ambiental no sul do estado com o objetivo de conter o desmatamento da floresta na região.

Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

TST inicia revisão das Orientações Jurisprudenciais

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estará reunida realizando uma ampla análise sobre as 516 Orientações Jurisprudenciais (OJ) atualmente em vigor no TST.

STJ mantém decisão em processo contra a Encol

Superando os desafios da Guerra Fiscal

Por Eduardo Jardim

Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo

Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares.

Primeira Turma decide que não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite

De forma unânime, o colegiado negou provimento a dois recursos da Fazenda estadual do Rio de Janeiro que buscavam a classificação desse serviço como atividade tributável.