"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Confissão.

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

Legislação Institucional

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Lula suspende negociações da reforma por causa de declarações de Severino

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS

Publicado acórdão do caso Varig

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba