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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 11:30
Homem é condenado a 12 anos de prisão pelo feminicídio da esposa
A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 14:15
Em recurso, AGU diz que Justiça não pode interferir em posse de ministra do Trabalho
Advocacia-Geral da União recorreu da decisão judicial que está impedindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão sobre o recurso caberá ao TRF-2.
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 11:46
LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera as Leis nos 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 14:33
Primeira Seção determina que criança passe por avaliação psicológica antes de ser devolvida ao pai nos EUA
O pai, brasileiro, mas residente nos Estados Unidos, ajuizou ação de busca e apreensão da criança com base na Convenção de Haia, após a mãe ter saído sem autorização do território norte-americano quando a filha tinha apenas um ano. Desde então, mãe e filha vivem no Brasil.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:29
Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por reduzir foro privilegiado a políticos
Placar tem seis votos favoráveis à restrição da prerrogativa de deputados e senadores a crimes cometidos durante e em função dos mandatos.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 14:54
Nova lei tenta agilizar processo de adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória
Texto reconhece estabilidade provisória a trabalhadores que conseguiram guarda provisória e garante 120 dias de licença-maternidade a mães adotivas.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 14:02
Ministério Público pede bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente Lula e do filho Luís Cláudio
Pedido se refere a uma ação dentro da Operação Zelotes em que Lula e o filho são réus. Valor do bloqueio para Lula é de R$ 21,4 milhões e, para Luís Cláudio, de R$ 2,5 milhões.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 12:43
Sancionado projeto que altera Lei Maria da Penha e veta permissão para delegados aplicarem medidas protetivas
Proposta era criticada por entidades ligadas aos direitos humanos e vinculadas ao Judiciário, que temiam questionamento da medida no STF e enfraquecimento da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 09:51
Créditos vinculados ao Fies são impenhoráveis, decide Superior Tribunal de Justiça
A decisão foi da Terceira Turma.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 12:10
Clipping de Legislação (16 a 20 de Outubro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 14:26
Lanchonete é condenada a indenizar por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas
Ela foi acusada de furto numa das lojas da rede Mc Donald’s no RJ.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:39
DECRETO Nº 9.162, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 16:42
Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:22
Jornalistas vítimas de ofensas contra mulheres serão indenizadas por assédio moral
As ofensas eram proferidas pelo supervisor de uma empresa de mídia digital.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 15:24
Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial
O entendimento é da Quarta Turma.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 10:51
DECRETO Nº 9.128, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 10:51
Professor com dois vínculos e averbação do tempo de contrato
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 16:52
Tribunal Federal nega dois habeas corpus da defesa de Lula em processo do triplex no Guarujá
Decisões foram tomadas por três desembargadores federais: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus. Nas duas votações, os desembargadores analisaram que não houve ilegalidade.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 09:46
Contrato de franquia é anulado por apresentar informações falsas em circular de oferta
Franqueadora deverá indenizar por danos materiais franqueada no montante investido, corrigido monetariamente.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 12:56
Sérgio Cabral é condenado a 14 anos e dois meses por corrupção e lavagem de dinheiro
Decisão foi publicada no sistema da Justiça nesta terça-feira (13).
