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Segunda-feira, 23 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJDFT

Homem é condenado a 12 anos de prisão pelo feminicídio da esposa

A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado.

Processo: 2016.03.1.018176-0SENTENÇAVistos etc.B. J. D. P., qualificado nos autos do processo em epígrafe, foi incursionado pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios nas penas do art. 121, § 2º, IV e VI, do CP.Em juízo de admissibilidade, foi o réu pronunciado na forma da denúncia.Em Plenário, a autoridade do Ministério Público da União sustentou a pronúncia em parte, na medida em que solicitou a retirada da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima.A ...

Palavras-chave: Feminicídio CP CPP CF Lei de Crimes Hediondos Condenação Reclusão