Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

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Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

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Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Avaliação do governo Lula sofre pequena queda

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Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Ministro inspeciona aeroporto de Cumbica

Aeroporto de Cumbica.

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

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Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

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Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos