CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

Vítima de acidente de trânsito receberá indenização

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Ação de indenização. Inscrição de nome em banco de dados. Ausência de comunicação. CDC, Art. 43, § 2º. Responsabilidade da entidade cadastral.

Ágape de urubus.

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

A Primeira Seção, ao julgar o recurso especial (519.260-RJ), em que se discutia a legitimidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.

Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.

Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato.

Professor de alemão teve reconhecida, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato de trabalho com a Escola Francesa de Brasília.

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Delinqüência social

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária