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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 11:23
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 14:30
Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)
A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 15:59
Turma Criminal nega recurso de acusados de trafico nas dependências de escola pública
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 12:25
Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista
Ele receberá R$ 500 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:37
Mantida decisão que obriga ex-superintendente a destruir documentos com informações de clientes
Para a SDI-2, a decisão, proferida no âmbito de uma disputa trabalhista entre o ex-gerente e o banco, não contém ilegalidades, diante do risco de utilização indevida das informações.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 12:21
Comissão aprova redução de quóruns de sociedades limitadas previstos no Código Civil
Proposta flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 14:20
Superior Tribunal de Justiça reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado
Corte entendeu que PM estava respondendo duas vezes pelos mesmos fatos, pois ela já havia sido julgada na Justiça Militar, que a absolveu.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2017 - 09:49
STJ decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa
A decisão foi tomada pela Primeira Seção por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:13
Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual
A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não sendo necessário a interposição de meio específico (ação anulatória).
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 16:57
Plano de saúde terá de indenizar segurada por autorizar mastectomia em apenas um seio
A decisão colegiada se deu por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 16:30
Pastor é preso suspeito de dar R$ 50 para menina de 11 anos em troca de sexo, diz PM
PM flagrou suspeito deixando criança e adolescente em matagal em Cuiabá. Adolescente, de 15 anos, disse que também teve relações com o pastor.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 12:03
Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator Rogério Marinho
Relatório de Rogério Marinho dará mais poder à negociação direta entre patrões e empregados e extinguirá a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos; também tratará de salvaguardas a terceirizados.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 12:38
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral envia aos colegas relatório parcial sobre chapa Dilma-Temer
Herman Benjamin é relator, no tribunal, de ação que pede a cassação da chapa vencedora das eleições; relatório parcial não apresenta o voto do ministro sobre o caso.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 12:26
Operação Lava Jato não deve influenciar andamento da reforma da Previdência, diz Meirelles
Segundo ministro, governo não vê 'nenhum sinal de interrupção dos trabalhos legislativos em função de quaisquer problemas individuais, independentemente do número de pessoas'.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 14:13
Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
Para a maioria dos ministros, as parcelas derivam de causas diferentes.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 17:04
Pedido de vista suspende julgamento de Recurso Extraordinário sobre não cumulatividade do PIS
O RE 607642, com repercussão geral reconhecida, discute a constitucionalidade da sistemática que prevê tributação não cumulativa do PIS incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 14:57
Empresa que não informou sobre necessidade de visto terá de indenizar consumidores
Para os ministros, ficou caracterizado o defeito de produto ou serviço, previsto no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 16:24
JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
Apesar de o juiz ter aplicado à trabalhadora a pena de confissão sobre os fatos alegados pela empresa, os ministros concluíram que a revelia, na ação de consignação em pagamento movida pelo empregador, importou apenas a quitação das parcelas e dos valores discriminados no processo.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 11:02
Nota Pública: Restabelecendo a verdade em menos de 15 minutos
A nota repudia matéria publicada na Folha de S. Paulo que citou erroneamente o tempo de duração de uma audiência para julgamento de tráfico de entorpecentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:39
Recurso de Revista. Enquadramento Sindical
Honorários Advocatícios.
