Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Pais que tiveram bebês trocados na maternidade vão receber indenização

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]