Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

Abertura de conta: bancos deixam a desejar na prestação de serviço

Factum principis. Inocorrência. Não caracteriza a hipótese de factum principis, contemplada no art. 486 da CLT, o término regular de contrato concessão pública para a exploração de transporte coletivo municipal.

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Demóstenes acredita que há crime organizado na Infraero

Crime organizado na Infraero.

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

O valor dos intangíveis

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal