Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Advogado pede notificação da justiça para suspeito preso há anos

Questões de Direito do Consumidor

Dois Brasis

Aprovada parte principal da PEC paralela

Líderes acertam trégua e adiam CPIs do Bingo e das Privatizações

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

O Príncipe

Acompanhante de paciente não deve arcar com despesas

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Governo federal e Justiça do Rio vão "meter a colher" em briga de marido e mulher

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais