Recurso extraordinário. Crimes hediondos. Cumprimento de pena privativa de liberdade. Regime integralmente fechado. Parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.

Hospital Cristo Redentor condenado a indenizar morte por negligência médica

Evasão de divisas. Quadrilha que se utilizava de empresas de fachada para intermediar a remessa ilegal de valores. Falsidade ideológica na formação de empresa fictícia. Participação. Alegação de inépcia da denúncia e atipicidade da conduta. Improcedência.

Rejeitado recurso da Globo em ação milionária sobre direitos autorais

Vigia. Empregado doméstico. A legislação vigente, lei nº 5.859/72, caracteriza o empregado doméstico como sendo aquele que presta serviço de forma contínua, de natureza não lucrativa, no âmbito residencial, não discriminando a função por ele exercida.

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Pedido de vista suspende julgamento de HC de Gil Rugai

Teorias monista e dualista em Direito Internacional.

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

Advogado ganha indenização por ter considerado ter sido exposto no jornal "Fantástico"

MPF opina: imputação de latrocínio a irmãos Cravinhos não deve ser apreciada pelo STJ

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

STJ determina retorno de autos de processo sobre pedido de falência da Transpetro

Mantida condenação de réu por estupro de menor de 14 anos

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Impossibilidade de cobrança de créditos calculados com base em valor-de-referência

Cacildo Baptista Palhares Júnior, Advogado. E-mail: [email protected]

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Presidente do TJ quer reduzir o poder de Lula no Supremo