Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba